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(TJ-MG – 2017) O Código Civil brasileiro adotou, de forma indireta, uma definição para o termo jurídico "empresa". Essa definição é amplamente aceita e adotada pela doutrina pátria e tem como palavra-chave o termo: Escolha uma: a. atividade. b. pessoa. c. instituição. d. coisa.

1 Resposta

Tem como palavra-chave o termo:

a. atividade

Assim diz o artigo 966 do Código Civil brasileiro:

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

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